De acordo com a legislação tributária brasileira, os portadores de deficiência e/ou doenças graves tem o direito de solicitar tanto a isenção do Imposto de Renda quanto o ressarcimento retroativo dos últimos 5 anos já declarados e retidos.
Deficiência gera isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A isenção de imposto de renda da pessoa física em caso de doença grave envolve algumas situações de pessoas com deficiência.
Veja a lista de Deficiências e Doenças abaixo para se enquadrar no benefício
A Associação de Apoio aos Beneficiários de Restituição de Imposto de Renda - AABRIR - é uma instituição que tem por objetivo prestar apoio e orientação às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas que podem ser beneficiárias de restituição de importo de renda.
